O presente termo formaliza a manifestação livre, desimpedida e inequívoca em que o ‘titular’ firma consentimento com a coleta e tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Desta feita, o titular consente que a JL Business, entidade de consultoria e assessoria financeira, proprietária e administradora deste website (devidamente identificada e qualificada nos canais públicos de comunicação que conduziram o titular a esta página, inclusive, também qualificada nas URLs deste portal, em que constam os serviços prestados, as naturezas dos serviços, os e-mails de contato, endereço, telefones de contato devidamente identificados), neste ato denominada ‘controladora’, enseje decisões referentes ao tratamento de seus dados, envolvendo operações como coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, ou controle de informação.
Dados Pessoais
A controladora, a partir deste ato, fica autorizada a tomar gerenciar tratamento dos seguintes dados do titular: nome completo, data de nascimento, cidade, Estado de nascimento, e-mail de contato, telefone de contato, formação acadêmica, informação sobre credenciamento no Conselho Regional de Contabilidade, benefícios no último emprego, salário em seu último emprego, vaga pretendida, remuneração pretendida, informação sobre posse de laptop, informação sobre posse de veículo, disponibilidade de trabalho em Ribeirão Preto ou adjacências, informação sobre nível de domínio do aplicativo MS Excel, informações gerais curriculares.
Finalidade de Tratamento de Dados
O tratamento dos dados pessoais listados possui as seguintes justificativas (finalidades): permitir à controladora identificar o candidato e vinculá-lo ao seus contatos; identificar a idade do candidato para facilitar alocação de tarefas, estimar nível de maturidade e experiência para determinados cargos (por exemplo: candidatura para vaga de estágio, candidatura para vaga de diretor); verificar localização do candidato para determinadas vagas; ter acesso aos contatos do candidato e estabelecer rápida comunicação; acessar perfil e experiência acadêmica para avaliar aderência às vagas abertas; confirmar se há credenciamento ao CRC pois algumas vagas exigem a credencial profissional para desempenho de atividades; conhecer benefícios do último emprego é fundamental para fundamentação da proposta atual de trabalho; conhecer o salário pretendido é uma informação que se faz fundamental para análise do candidato frente à vaga; a posse de laptop evidencia à empresa o investimento a ser realizado na compra de equipamento novo; a posse de veículo é importante para a empresa avaliar se pode solicitar deslocamentos maiores ao candidato; a informação sobre nível de Excel permite à empresa avaliar a capacidade do candidato em utilizar sua principal ferramenta em campo.
Compartilhamento de Dados
A controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.
Segurança dos Dados
A controladora responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, a controladora comunicará ao titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular.
Término do Tratamento dos Dados
A controladora poderá manter e tratar os dados pessoais do titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
O titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência à controladora, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do titular. O titular fica ciente de que poderá ser inviável à controladora continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao titular a partir da eliminação dos dados pessoais.
Direitos do Titular
O titular tem direito a obter da controladora, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I - confirmação da existência de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais a controladora realizou uso compartilhado de dados; VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.
Direito de Revogação do Consentimento
Este consentimento poderá ser revogado pelo titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência à controladora.
